--- title: Termos de Uso — Probleminhas description: Termos de Uso do Probleminhas, aplicativo de gestão para prestadores de serviço autônomos. --- [![Probleminhas](https://www.probleminhas.com.br/hubfs/icon-1.svg) Probleminhas](https://www.probleminhas.com.br/?hsLang=pt-br) [Blog](https://www.probleminhas.com.br/blog?hsLang=pt-br) [Central de Recursos](https://www.probleminhas.com.br/blog/recursos?hsLang=pt-br) [Artigos](https://www.probleminhas.com.br/blog/artigos?hsLang=pt-br) [Modelos](https://www.probleminhas.com.br/blog/modelos?hsLang=pt-br) [Guia de preços](https://www.probleminhas.com.br/blog/precos?hsLang=pt-br) [Artigos](https://www.probleminhas.com.br/blog/artigos?hsLang=pt-br) [Modelos](https://www.probleminhas.com.br/blog/modelos?hsLang=pt-br) [Preços](https://www.probleminhas.com.br/blog/precos?hsLang=pt-br) [Entrar](https://app.probleminhas.com.br?utm_source=site&utm_medium=header-entrar&utm_campaign=site&utm_content=termos-de-uso) [Criar conta grátis](https://app.probleminhas.com.br?utm_source=site&utm_medium=header-cadastro&utm_campaign=site&utm_content=termos-de-uso) [Blog](https://www.probleminhas.com.br/blog?hsLang=pt-br) [Central de Recursos](https://www.probleminhas.com.br/blog/recursos?hsLang=pt-br) [Artigos](https://www.probleminhas.com.br/blog/artigos?hsLang=pt-br) [Modelos](https://www.probleminhas.com.br/blog/modelos?hsLang=pt-br) [Guia de preços](https://www.probleminhas.com.br/blog/precos?hsLang=pt-br) # Termos de Uso — Probleminhas Última atualização: 22 de agosto de 2026 ## 1. Quem oferece o serviço Estes Termos regem o uso do Probleminhas, aplicativo de gestão para prestadores de serviço autônomos, oferecido por **MAYA E LOUISE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA**, CNPJ **54.324.119/0001-49**, com sede em **Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914** ("Probleminhas", "nós"). Ao criar uma conta, você ("prestador", "você") concorda com estes Termos e com a [Política de Privacidade](https://www.probleminhas.com.br/politica-de-privacidade?hsLang=pt-br). ## 2. O que o Probleminhas faz O Probleminhas é uma ferramenta de software para você organizar sua agenda, seus clientes, seus orçamentos e suas faturas, e — quando você habilitar — cobrar o cliente final por Pix ou boleto através de uma subconta bancária aberta em seu nome junto ao **Asaas Instituição de Pagamento S.A.** ("Asaas"), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. **O Probleminhas não presta o serviço que você anuncia aos seus clientes** (encanamento, elétrica, pintura ou qualquer outro), não participa da relação entre você e seu cliente além de fornecer a ferramenta de agenda e cobrança, e **não tem, em nenhum momento, custódia do dinheiro** que circula entre você e seu cliente — esse dinheiro vai direto para a sua subconta no Asaas. ## 3. Sua conta - Você precisa fornecer dados verdadeiros no cadastro (nome, CPF ou CNPJ, contato) — são usados, entre outras coisas, para abrir sua subconta no Asaas, e um dado incorreto pode impedir isso. - Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta enquanto sua sessão estiver ativa. - Uma conta é de uma empresa/profissional — o cadastro de mais de um usuário para a mesma conta, quando disponível, compartilha o mesmo escopo de dados e faturamento. ## 4. Assinatura e cobrança da mensalidade - O uso de recursos além do plano gratuito (se houver) depende de assinatura paga, cobrada por Pix Automático através do Asaas, no ciclo escolhido no momento da contratação. - Funcionalidade específica (ex.: cobrança do cliente final via subconta) pode depender de um plano específico — descrito na tela de planos no momento da contratação. - Assinatura em atraso mantém acesso por um período de tolerância antes de qualquer bloqueio; cobrança nova ao cliente final é a primeira função suspensa em caso de inadimplência da mensalidade — o histórico já emitido não é afetado. - Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma; o cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo o disposto em lei. ## 5. A subconta no Asaas e a cobrança do seu cliente - Ao habilitar a cobrança do cliente final, você concorda também com os termos do Asaas para abertura e uso da subconta — **é uma relação contratual entre você e o Asaas**, da qual o Probleminhas facilita a abertura mas da qual não é parte. - Toda cobrança emitida através do Probleminhas nasce na sua subconta, em seu nome — não na conta do Probleminhas. - O Probleminhas não garante a disponibilidade, o prazo de liquidação nem a aprovação de cadastro pelo Asaas: são decisões e operações do Asaas, fora do nosso controle. - Se a cobrança pelo Asaas falhar ou ficar indisponível, a fatura ainda é emitida com um código Pix alternativo, quando você tiver uma chave Pix cadastrada — mas, nesse caso, a baixa do pagamento não é automática, e cabe a você confirmar o recebimento e marcar a fatura como paga. ## 6. Nota fiscal Quando o Probleminhas oferecer emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e) como parte da sua assinatura da mensalidade, essa emissão é feita **pelo Probleminhas, sobre a mensalidade que você paga a nós** — não é nota fiscal do serviço que você presta ao seu cliente final. A responsabilidade fiscal sobre o serviço prestado ao seu cliente é sua. ## 7. Seus deveres - Descrever com precisão o serviço que você oferece e o valor cobrado. - Não usar o Probleminhas para cobrar por serviço não prestado, nem para qualquer atividade ilícita. - Cumprir suas próprias obrigações fiscais e regulatórias como prestador de serviço — o Probleminhas é uma ferramenta de gestão, não um substituto para contabilidade ou assessoria fiscal. - Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados. ## 8. Propriedade intelectual O software, a marca e o design do Probleminhas são de nossa titularidade. Você mantém a titularidade dos dados que insere (cadastro de cliente, descrição de serviço, valores) — o uso deles pelo Probleminhas se limita ao necessário para operar o produto e ao que está descrito na Política de Privacidade. ## 9. Limitação de responsabilidade Na medida permitida por lei, o Probleminhas não se responsabiliza por: - falha, atraso ou indisponibilidade do Asaas ou de qualquer outro terceiro integrado à plataforma; - disputa entre você e seu cliente final sobre o serviço prestado, o valor cobrado, ou o pagamento realizado fora do Probleminhas; - consequência de dado incorreto que você tenha cadastrado. Nada nesta seção exclui responsabilidade que a lei brasileira não permita excluir por contrato, incluindo a proteção do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação entre você e o Probleminhas. ## 10. Encerramento - Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. - Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio razoável, salvo em caso de risco (fraude, uso ilícito), em que a suspensão pode ser imediata. - O encerramento da conta no Probleminhas não encerra automaticamente sua subconta no Asaas — isso é feito diretamente com o Asaas. ## 11. Alterações nestes Termos Podemos atualizar estes Termos para refletir mudança no produto ou na lei. Alteração relevante será comunicada com destaque razoável antes de entrar em vigor; uso continuado depois disso vale como aceite. ## 12. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de **São Paulo/SP** para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado foro de domicílio do consumidor quando a lei assim exigir. ## 13. Contato **[privacidade@probleminhas.com.br](mailto:privacidade@probleminhas.com.br)** Probleminhas Para prestadores autônomos de serviços domésticos [Entrar](https://app.probleminhas.com.br?utm_source=site&utm_medium=footer-entrar&utm_campaign=site&utm_content=termos-de-uso) Maya e Louise Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. · CNPJ 54.324.119/0001-49 Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Bela Vista · São Paulo – SP · CEP 01310-914 [Termos de Uso](https://www.probleminhas.com.br/termos-de-uso?hsLang=pt-br) [Política de Privacidade](https://www.probleminhas.com.br/politica-de-privacidade?hsLang=pt-br) [Contato](mailto:privacidade@probleminhas.com.br)